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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Portadora de osteoporose avançada terá tratamento público
Portadora prova ser realmente necessário o fornecimento do medicamento reivindicado, sob o risco de causar graves prejuízos a sua saúde
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 12:22
Negada ação para construção de Central Farmacêutica
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:10
Estado deve fornecer cadeira de rodas motorizada
Restou suficientemente demonstrada a necessidade de se atender ao pedido da autora, diante da gravidade da situação e face a impossibilidade de adquirir o produto com recursos próprios
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 18:08
Paciente do RN consegue tratamento médico em SP
Na ação, a autora alegou que está acometida de doença grave, necessitando fazer procedimento de peritoniectomia e quimioterapia, mas estes não são realizados na Liga contra o câncer do RN. Por isso, ingressou com ação judicial para que o Estado custeio o tratamento em hospital especializado em SP
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Março de 2011 - 16:18
Advogada permanece em concurso para promotor
Mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 13:13
Após decisão judicial candidato a delegado ganha 4 pontos
O pedido do candidato solicitava a anulação de duas questões da prova objetiva e atribuição de nota máxima em dois quesitos da prova subjetiva.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 11:53
Estado é condenado por espancamento realizado por policiais
Segundo os autores da ação começou uma confusão no quiosque ao lado do que eles estavam e os dois acabaram envolvidos ao tentarem apaziguar o conflito.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 12:40
Vítima de erro médico durante o parto será indenizada
A autora, representada por seus pais, ajuizou Ação Indenizatória contra o Estado do RN, postulando ressarcimento por danos morais decorrentes de erro médico ocorrido em seu nascimento, em virtude de retardo na opção por intervenção cirúrgica cesariana que lhe causou sequelas irreversíveis
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:40
Liminar garante que aluno participe do Curso de Formação de Oficiais
O autor terá estudo individualizado, como aluno especial, da matéria Direito Penal Militar, aproveitando as demais matérias nas quais foi aprovado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:19
Paciente consegue liminar para tratar tumor cerebral
Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada pleiteando o imediato fornecimento de medicamento que possa atuar no tratamento de enfermidade.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 18:45
Ex-funcionária do IPERN condenada por improbidade administrativa
Ela foi condenada às sanções de devolução ao Erário estadual do valor ilicitamente acrescido de R$ 65 mil, mais atualizações, bem como ao pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil mais atualização
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 16:15
Acidente de trânsito com veículo do estado gera indenização
Evento danoso foi praticado pelo agente público, no exercício das funções de motorista do veículo oficial
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:15
Aposentado que foi excluído do plano de saúde será indenizado
Explanou, ainda, que, após ciência da suspensão da prestação do serviço, pagou toda a dívida, mas não lhe foi concedido o restabelecimento dos serviços
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 16:00
Juiz determina que Natal assuma serviços de saúde
O Município tem o prazo de 60 dias para assumir a execução dos serviços de saúde que foram deferidos por contrato de gestão a empresas qualificadas como "organização social"
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 15:50
Portadora de Mal de Parkinson ganha tratamento
Deverá ser fornecido gratuitamente o medicamento a uma idosa portadora de Mal de Parkinson no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:17
Candidato à guarda municipal poderá prosseguir em concurso
Segundo o candidato, os critérios avaliativos foram totalmente sem nexo
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 18:49
Homem preso mesmo com prisão já revogada será indenizado
Cidadão será indenizado por ter sofrido lesão moral provocada pela sua prisão ilegal.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 12:48
Justiça mantém multa de PROCON a empresa de telefonia
O Estado contestou alegando que foi observado o devido processo legal que culminou com as multas ao término do procedimento administrativo.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:05
Justiça determina tratamento para doença ocular
Um cidadão que é portador de degeneração macular em ambos os olhos conquistou, liminarmente, o direito de ter o tratamento de sua enfermidade custeado pelo Poder Público. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que deu ganho de causa ao cidadão que, por não ter condições de arcar com custos de um advogado, utilizou os serviços da Defensoria Pública do Estado do RN.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 18:07
Grávida receberá medicamento injetável gratuito
O Estado do RN terá que fornecer à A.V.L. de M. - que está grávida - o medicamento CLEXANE 60 mg, na forma, condições e quantidade prescritas pelo seu médico.
